Política de Proteção de Menores do Flash Live

1. Finalidade e abrangência

O Flash - Live Stream & Party ("Flash Live") é operado pela Fissioncell Technology Co., Limited ("nós" ou a "Plataforma"). Levamos a segurança de menores a sério. Menores de idade não podem se cadastrar nem utilizar o Flash Live, e é proibido usar a Plataforma para qualquer conduta que cause danos a menores.

Esta Política se aplica ao aplicativo Flash Live, aos sites relacionados e aos serviços complementares. Ela explica os requisitos de idade, o tratamento de contas de menores, os padrões de segurança infantil, as denúncias e as medidas de proteção de informações pessoais, e se aplica em conjunto com nossos Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade.

Nesta Política, "menores" inclui pessoas com menos de 18 anos e aquelas que, embora tenham 18 anos ou mais, ainda não tenham atingido a maioridade legal no local onde se encontram. A identificação de abuso sexual infantil, exploração sexual e conteúdo ilícito relacionado também segue a legislação aplicável. Nada nesta Política pode ser interpretado como permissão para causar qualquer forma de dano a crianças e adolescentes.

2. Proibição de uso por menores

O Flash Live está disponível apenas para pessoas com pelo menos 18 anos que atendam aos requisitos legais de maioridade e capacidade para contratar do local onde se encontram. Menores não podem se cadastrar, fazer login nem utilizar os serviços da Plataforma, incluindo assistir a transmissões, entrar em salas de vídeo ou voz em grupo, publicar conteúdo, enviar mensagens privadas, comprar Fcoin, enviar presentes ou participar da liquidação de ganhos.

Quem não atender a esses requisitos de idade não poderá utilizar o Flash Live, mesmo com o consentimento dos pais ou responsáveis. A Plataforma não oferece exceções que flexibilizem as restrições de idade por meio de autorização do responsável.

Os usuários devem fornecer informações verdadeiras sobre sua idade e não devem falsificar a data de nascimento, se passar por outras pessoas, usar contas emprestadas de adultos ou contornar as restrições de idade de outras formas.

Adultos não devem criar, emprestar ou fornecer contas a menores, concluir verificações de idade em nome deles nem ajudá-los a fazer recargas, enviar presentes, transmitir ou sacar ganhos. Anfitriões, agências e outros parceiros não devem recrutar, organizar ou facilitar a participação de menores nos serviços como usuários, anfitriões ou participantes de salas em grupo.

3. Verificação de idade e medidas sobre contas

Podemos verificar se os usuários atendem aos requisitos de idade com base nas informações de cadastro, denúncias de usuários e outros indícios razoáveis. Quando necessário, podemos solicitar informações adicionais ou comprovantes de idade dentro de limites razoáveis.

Os métodos de verificação e as informações coletadas devem ser proporcionais à finalidade. Se forem necessários comprovantes adicionais, explicaremos quais informações são exigidas e como enviá-las. Obteremos consentimento separado quando a lei exigir. Não envie espontaneamente documentos de identidade completos, dados de contas de pagamento ou outras informações sensíveis desnecessárias por e-mail comum.

Quando houver motivos razoáveis para suspeitar que um menor utiliza uma conta, podemos restringir o login, as transmissões, as interações, as compras, a liquidação ou outras funcionalidades relacionadas durante a verificação. Adotaremos as medidas necessárias conforme os riscos específicos e não faremos uma determinação definitiva com base apenas em uma única denúncia não verificada.

Após confirmar que um usuário não atende à idade mínima, deixaremos de prestar serviços a ele e encerraremos a conta correspondente, tratando o conteúdo, as informações pessoais, as compras e os saldos conforme a legislação aplicável. As restrições correspondentes podem ser mantidas se a verificação de idade necessária não for concluída.

Os usuários não devem contornar as medidas de restrição de idade por meio de novos cadastros, contas emprestadas ou informações falsificadas.

4. Conteúdos e condutas que prejudicam menores

O Flash Live adota tolerância zero ao abuso e à exploração sexual infantil. Nenhum usuário ou parceiro pode usar a Plataforma para criar, publicar, distribuir, solicitar, comercializar, promover ou facilitar os seguintes conteúdos ou condutas:

1. Material de abuso sexual infantil (CSAM), incluindo imagens sexuais ilícitas, vídeos e outras representações envolvendo menores. Conteúdos ilícitos gerados por computador, sintéticos ou manipulados também são proibidos.
2. Abuso e exploração sexual infantil (CSAE), incluindo aliciamento de menores, coerção sexual, sextorsão, contato ou tráfico para exploração sexual, bem como organizar, facilitar ou lucrar com essas condutas.
3. Fazer comentários sexualizados sobre menores, dirigir solicitações sexuais a eles ou pedir imagens íntimas, conteúdo sexual ou informações pessoais relacionadas.
4. Usar Fcoin, presentes, dinheiro, oportunidades de trabalho, contratos de transmissão ou outros benefícios para induzir menores a condutas inadequadas, ou pedir que guardem segredo ou migrem para outros canais de comunicação para facilitar danos.
5. Praticar violência, ameaças, bullying, assédio ou exposição de dados pessoais contra menores, ou incentivar automutilação, suicídio ou comportamentos perigosos.
6. Divulgar o endereço residencial, a escola, os dados de contato, a localização ou outras informações privadas de um menor que possam expô-lo a danos.
7. Fornecer links, dados de contato, encaminhamentos, recrutamento ou outra assistência para qualquer um dos conteúdos ou condutas acima.

Essas proibições se aplicam a transmissões, salas em grupo, perfis, publicações, comentários, mensagens privadas e outras funcionalidades da Plataforma. Também se aplicam a condutas prejudiciais relacionadas que sejam iniciadas na Plataforma e transferidas para fora dela.

Piadas, interpretação de papéis, cenários fictícios, o consentimento da pessoa envolvida ou o consentimento dos pais não justificam abuso sexual infantil, exploração sexual ou outras condutas prejudiciais ilícitas.

5. Denúncias e emergências

Qualquer pessoa, incluindo os próprios menores, seus pais, responsáveis e outras pessoas com informações relevantes, pode nos denunciar suspeitas de contas de menores ou problemas de segurança infantil. Não é necessário criar uma conta para fazer uma denúncia.

Você pode denunciar pelas opções de denúncia ou feedback no aplicativo divulgadas pela Plataforma, ou pelo e-mail de contato no final desta Política. Sempre que possível, inclua o identificador da conta, sala ou conteúdo, o horário do ocorrido e uma breve explicação para ajudar a localizar o problema.

Não baixe, tire capturas de tela, encaminhe nem anexe a e-mails suspeitas de material de abuso sexual infantil para reunir provas. Basta fornecer um identificador ou link que permita localizar o conteúdo e a explicação necessária. Você também não precisa contatar o suposto agressor para investigar.

Forneça apenas as informações necessárias à denúncia e evite divulgar dados pessoais de menores sem relação com o caso. Limitaremos o acesso às informações da denúncia, sem impedir o tratamento necessário para investigações ou comunicações legais, ou para proteger a integridade das pessoas.

Se houver violência, agressão sexual, desaparecimento ou outro perigo imediato à integridade pessoal, entre em contato imediatamente com a polícia ou os serviços de emergência locais. Os canais de denúncia da Plataforma não substituem o atendimento de emergência.

6. Análise, medidas e comunicações exigidas por lei

Ao receber uma denúncia de segurança infantil ou identificar um risco relacionado, analisaremos o caso conforme o nível de risco, priorizando situações de perigo real à integridade pessoal, abuso sexual infantil ou exploração sexual. Quando necessário, poderemos restringir a distribuição do conteúdo, interromper uma transmissão ou limitar o uso da conta antes de concluir a análise.

Após confirmar conteúdo ou conduta ilícitos ou uma violação desta Política, adotaremos medidas apropriadas, incluindo a remoção do conteúdo, restrição de funcionalidades, encerramento de contas e medidas razoáveis para impedir a continuidade do uso indevido da Plataforma.

Comunicaremos materiais de abuso sexual infantil confirmados e outros incidentes de segurança infantil de comunicação obrigatória às autoridades regionais competentes para recebê-los, conforme a legislação aplicável. Quando a lei aplicável exigir comunicação ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas dos Estados Unidos (NCMEC), cumpriremos essa exigência. Preservaremos os registros necessários nos termos da lei e cooperaremos com solicitações legítimas de investigação.

O acesso às provas legalmente preservadas deve ser restrito. Essas provas não podem continuar sendo divulgadas publicamente nem utilizadas para finalidades sem relação com o caso. A remoção de conteúdo público não afeta as obrigações legais de preservação de provas.

Salvo quando a divulgação for proibida por lei, puder prejudicar uma investigação ou colocar outras pessoas em risco, informaremos aos usuários afetados os motivos das medidas e os canais de recurso disponíveis.

7. Proteção das informações pessoais de menores

O Flash Live não é destinado a menores, e obter o consentimento de um responsável não é fundamento para permitir que menores utilizem os serviços.

Se descobrirmos que a Plataforma coletou informações pessoais de um menor que não atendia aos requisitos de idade, verificaremos o caso e adotaremos as medidas necessárias, como exclusão ou anonimização. Informações que devam ser mantidas para cumprir obrigações legais, proteger a integridade pessoal ou tratar transações relacionadas ou disputas pendentes serão conservadas apenas na extensão e pelo período necessários, com as medidas de proteção correspondentes.

As informações usadas em verificações de idade, denúncias ou pedidos de proteção serão utilizadas apenas para a verificação, as medidas de segurança e as finalidades legalmente necessárias correspondentes. O envio dessas informações não autoriza usos promocionais sem relação com essas finalidades. As práticas de tratamento e os direitos sobre informações pessoais seguem nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Os próprios menores, seus pais ou responsáveis legais podem entrar em contato conosco para informar sobre dados coletados por engano e fazer solicitações relacionadas. Para evitar falsidade de identidade ou divulgação indevida, podemos realizar as verificações necessárias de identidade ou responsabilidade legal. Não divulgaremos dados de uma conta apenas com base em uma declaração não verificada de responsabilidade pelo menor.

8. Compras, Fcoin e direitos relacionados

Menores não podem comprar Fcoin, enviar presentes virtuais, participar da liquidação de ganhos de criadores nem fazer saques. Se identificarmos uma transação que possa envolver um menor, poderemos restringir as operações relacionadas na medida razoavelmente necessária e investigar a transação.

Os próprios menores, seus pais ou responsáveis legais podem nos contatar sobre compras relacionadas e solicitar reembolso ou contestar a transação conforme os procedimentos da loja de aplicativos correspondente. A verificação pode exigir identificadores de pedidos, datas e horários das transações e comprovantes necessários de identidade ou vínculo, mas não deve exigir senhas, códigos de verificação ou credenciais de pagamento completas.

A existência de direito a reembolso e o tratamento de Fcoin, presentes, ganhos ou saldos relacionados serão determinados conforme nossos Termos de Serviço, considerando a lei aplicável, o canal de compra, a autorização e os resultados da verificação. Esta Política não estabelece uma regra de recusa absoluta de reembolsos nem promete reembolsos integrais incondicionais, e não exclui direitos legais do consumidor.

O encerramento de uma conta por motivos de idade não autoriza automaticamente a Plataforma a confiscar todos os saldos legítimos ou direitos adquiridos.

9. Recursos e correções

Se você considerar incorreta uma determinação de idade, restrição de conta ou medida sobre conteúdo, poderá apresentar recurso pelo e-mail indicado nesta Política ou pelas opções divulgadas pela Plataforma. Forneça o identificador da conta, os detalhes da medida e a explicação necessária.

Analisaremos o recurso e as informações pertinentes. Se confirmarmos um erro, corrigiremos as restrições da conta, as medidas sobre conteúdo e os efeitos contábeis correspondentes. As medidas de proteção podem permanecer enquanto os riscos não forem afastados ou a verificação necessária não for concluída.

Uma denúncia de boa-fé ou um recurso legítimo não constitui, por si só, uma infração. Ninguém deve ameaçar, assediar ou retaliar outra pessoa por denunciar um problema de segurança infantil, nem inventar denúncias deliberadamente para prejudicar terceiros.

10. Atualizações da Política

Podemos atualizar esta Política por mudanças no produto, necessidades de segurança ou exigências legais e indicaremos a data de atualização. Para alterações importantes que afetem os principais direitos e obrigações dos usuários, forneceremos aviso adequado conforme a lei e nossos Termos de Serviço e obteremos o consentimento legalmente exigido.

Esta Política não restringe o direito de qualquer pessoa de comunicar problemas de segurança infantil às autoridades competentes, apresentar reclamações ou buscar medidas judiciais nos termos da lei.

11. Fale conosco

Nome da empresa: Fissioncell Technology Co., Limited

E-mail: contact@fissioncell.com