Termos de Serviço do Flash Live

1. Partes e abrangência

Boas-vindas ao Flash - Live Stream & Party ("Flash Live"). Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo entre você e a Fissioncell Technology Co., Limited ("nós" ou a "Plataforma") e se aplicam ao aplicativo Flash Live, aos sites relacionados e aos serviços complementares que oferecemos a você.

O Flash Live oferece transmissões ao vivo de caráter social, salas de vídeo e de voz em grupo, compartilhamento de conteúdo, mensagens privadas e entretenimento interativo. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme sua região, dispositivo, versão do aplicativo e elegibilidade da conta.

Antes de se cadastrar ou utilizar os serviços correspondentes, leia estes Termos, especialmente as disposições sobre compras, reembolsos, conteúdo do usuário, restrições de contas e resolução de conflitos. Depois que apresentarmos estes Termos e oferecermos a oportunidade de lê-los, você os aceita ao clicar na opção de concordância ou por outra confirmação expressa. Estes Termos passam a valer para você a partir da sua aceitação. Se não concordar, não se cadastre nem utilize serviços que exijam a aceitação destes Termos.

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos informações pessoais, e nossa Política de Proteção de Menores explica as medidas de proteção correspondentes. Aceitar estes Termos não constitui autorização geral para todo tratamento de informações pessoais. Quando a lei exigir consentimento separado, ele será solicitado separadamente.

Algumas funcionalidades podem estar sujeitas a regras adicionais, como as de parcerias com anfitriões, agências, recargas, liquidação de ganhos ou eventos. Disponibilizaremos essas regras antes da participação e obteremos seu consentimento quando necessário. As regras específicas complementam estes Termos apenas no âmbito expressamente indicado e não podem reduzir direitos que a lei não permite excluir. Regras que não tenham sido publicadas ou disponibilizadas a você não se tornam automaticamente vinculantes por força desta disposição.

2. Elegibilidade e requisitos de idade

Menores de idade não podem se cadastrar nem utilizar o Flash Live. Você deve ter pelo menos 18 anos e atender aos requisitos de maioridade e capacidade para contratar exigidos pela legislação do local onde se encontra. Quem não atender a esses requisitos de idade não poderá utilizar os serviços, mesmo com autorização dos pais ou responsáveis.

Você deve atender a esses requisitos de idade e elegibilidade e fornecer informações verdadeiras sobre sua idade. Não deve usar uma data de nascimento falsa, a identidade de outra pessoa ou outros meios para contornar as restrições de idade.

Podemos solicitar a verificação da sua idade, identidade ou elegibilidade para determinadas funcionalidades na medida razoavelmente necessária. As informações pessoais utilizadas na verificação são tratadas conforme nossa Política de Privacidade. Podemos restringir as funcionalidades correspondentes se a verificação necessária não for concluída. Se houver motivos razoáveis para acreditar que você não atende à idade mínima, poderemos suspender ou encerrar seu acesso e tratar as informações pessoais, compras e saldos conforme a legislação aplicável.

Você não deve criar ou utilizar uma conta em nome de uma pessoa que não atenda aos requisitos, nem ajudá-la a fazer recargas, enviar presentes, transmitir ou liquidar ganhos. Quando os serviços não estiverem disponíveis em uma região, você não deve falsificar sua localização ou identidade para contornar as restrições aplicáveis.

3. Cadastro, contas e segurança

Você deve fornecer informações corretas conforme exigido para o cadastro e as funcionalidades correspondentes, além de atualizar prontamente os dados necessários que afetem a segurança da conta, a verificação de identidade ou a liquidação. Você pode usar um apelido que respeite as regras, mas não deve se passar por outra pessoa, por funcionários da Plataforma ou por outra organização.

Você deve proteger suas senhas, códigos de verificação e credenciais de acesso. Não deve vender, alugar, emprestar ou transferir sua conta sem autorização. Se identificar uso indevido da conta, acessos incomuns ou transações não autorizadas, avise-nos prontamente pelos dados de contato indicados nestes Termos.

Resolveremos disputas sobre contas com base em fatos verificáveis. Uma operação realizada na sua conta não prova, por si só, que você a autorizou. Investigaremos os registros de acesso, transações e outras informações necessárias, sem negar os recursos que a lei lhe assegura apenas porque a operação se originou na sua conta.

Se você entrar com uma conta de terceiros, também deverá cumprir as regras de acesso aplicáveis daquele provedor. Caso esse método de acesso fique indisponível, você poderá solicitar ajuda para recuperar a conta pelos canais oficiais.

4. Licença de uso e direitos da Plataforma

Desde que você cumpra estes Termos, concedemos uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o Flash Live normalmente. Essa licença não pode ser transferida sem autorização e não transfere direitos de propriedade intelectual sobre o software, marcas, interfaces, designs ou outros materiais da Plataforma pertencentes a nós ou aos nossos licenciantes.

Salvo quando expressamente permitido por lei ou autorizado pelo titular dos direitos, você não deve copiar, vender ou modificar sem autorização o software da Plataforma, contornar controles de acesso, atacar sistemas, introduzir programas maliciosos ou utilizar meios automatizados não autorizados para coletar informações de usuários em massa, gerar interações falsas ou interferir no funcionamento normal dos serviços.

A remuneração, as entregas, as relações de gestão e as responsabilidades tributárias de anfitriões, agências e parcerias comerciais serão determinadas pelos acordos efetivos e pela legislação aplicável. O simples cadastro de uma conta ou uso da Plataforma não estabelece automaticamente uma relação de emprego, representação ou sociedade entre você e a Plataforma.

5. Conteúdo do usuário e autorização

"Conteúdo do Usuário" inclui textos, imagens, áudio, vídeo, comentários, informações de perfil e outros conteúdos que você envie, publique, transmita ou compartilhe.

Você mantém os direitos que a lei lhe assegura sobre o Conteúdo do Usuário e deve garantir que possui os direitos ou permissões necessários para publicá-lo e conceder a licença abaixo. Você deve obter as autorizações necessárias para usar músicas, vídeos, imagens de outras pessoas, apresentações ou outros materiais protegidos em uma transmissão. Não deve divulgar informações privadas de terceiros nem distribuir imagens íntimas sem permissão.

Para hospedar, transmitir, exibir, adaptar formatos e prestar os serviços que você escolher, você nos concede uma licença não exclusiva, livre de royalties e válida nos territórios necessários à prestação desses serviços. Só podemos sublicenciar a fornecedores de armazenamento, distribuição ou outro suporte técnico na medida necessária para essas finalidades e sujeitos às restrições correspondentes. A visibilidade do conteúdo deve respeitar as configurações escolhidas por você e a natureza do serviço.

Essa licença normalmente termina após a exclusão do conteúdo ou da conta e a conclusão de um processamento técnico razoável. Registros exigidos por lei, cópias necessárias para resolver disputas pendentes e backups dentro do seu ciclo normal de exclusão podem ser mantidos pelo período necessário, mas isso não autoriza a continuidade da divulgação pública nem usos sem relação com essas finalidades. Conteúdos anteriormente compartilhados de forma lícita por outros usuários podem exigir tratamento separado.

Obteremos as autorizações adicionais necessárias antes de usar sua imagem, voz ou conteúdo em publicidade fora da Plataforma, endossos comerciais ou promoções independentes que ultrapassem as finalidades de serviço descritas. Publicar conteúdo não significa, por si só, que você concorda em endossar a Plataforma ou terceiros.

Outros usuários podem assistir, comentar, compartilhar ou gravar com dispositivos externos as transmissões e publicações públicas. Tenha cuidado ao divulgar informações pessoais. Este aviso não autoriza terceiros a violar sua privacidade, seus direitos de imagem ou seus direitos autorais.

6. Conteúdos e condutas proibidos

Você não deve utilizar o Flash Live para praticar ou auxiliar qualquer uma das seguintes condutas:

1. Publicar conteúdo relacionado a abuso sexual infantil, exploração sexual, aliciamento de menores ou outros danos à segurança de crianças e adolescentes. Conteúdos gerados ou sintéticos que sejam ilícitos também são proibidos, mesmo quando não resultem de uma gravação real.
2. Publicar pornografia, realizar atividades sexuais comerciais ou solicitação sexual, distribuir imagens íntimas sem consentimento ou trocar presentes ou gorjetas por conteúdos ou condutas sexuais proibidos.
3. Fazer ameaças de violência; praticar ódio, discriminação, bullying, assédio ou exposição de dados pessoais para perseguir alguém; ou incentivar suicídio, automutilação ou comportamentos perigosos.
4. Praticar fraude, falsidade de identidade, arrecadações fraudulentas, lavagem de dinheiro, jogos de azar ilegais, transações ilícitas ou outras condutas ilegais.
5. Violar a propriedade intelectual, a privacidade, os direitos de imagem ou outros direitos e interesses legítimos de terceiros.
6. Usar indevidamente instrumentos de pagamento, utilizar recursos não autorizados, organizar recargas não autorizadas em nome de outras pessoas ou negociar ativos virtuais fora da Plataforma.
7. Manipular popularidade, rankings, tarefas, presentes, recompensas ou resultados de liquidação por meio de bots, conluio, múltiplas contas ou outros meios enganosos.
8. Explorar vulnerabilidades, solicitações duplicadas, transações simuladas ou comprovantes falsificados para obter ativos, reembolsos ou recompensas indevidos, ou interferir nos sistemas e mecanismos de segurança da Plataforma.
9. Passar-se pelo atendimento da Plataforma, por agências ou anfitriões para prometer preservação garantida do capital, ganhos ou prêmios garantidos, ou outros resultados enganosos.

Apresentar uma reclamação legítima, solicitar um reembolso, iniciar uma contestação de pagamento lícita ou criticar a Plataforma não constitui, por si só, uma infração. As opiniões dos usuários não representam necessariamente a posição da Plataforma.

7. Moderação, denúncias e recursos

Para aplicar estes Termos e os requisitos legais, podemos combinar denúncias, análise humana e medidas automatizadas necessárias para identificar e tratar conteúdos e condutas proibidos, dentro do escopo informado em nossa Política de Privacidade.

Conforme a natureza, gravidade, reincidência e riscos reais da conduta, podemos adotar medidas proporcionais, como advertências, remoção de conteúdo, encerramento de transmissões, restrições de interação, suspensão de funcionalidades específicas, bloqueio temporário de ativos em disputa ou encerramento de contas.

Explicaremos os motivos da medida e os canais de recurso disponíveis, salvo quando a divulgação for proibida por lei ou uma notificação imediata puder prejudicar uma investigação, aumentar os riscos para outras pessoas ou gerar situações semelhantes. Quando for urgente impedir um dano, poderemos agir primeiro e notificar depois.

Você pode apresentar uma denúncia ou recurso pelas opções divulgadas pela Plataforma ou pelos dados de contato destes Termos, incluindo identificadores da conta, conteúdo pertinente, registros de transações e uma explicação. Analisaremos as informações necessárias e, se confirmarmos um erro, corrigiremos as restrições e os efeitos contábeis correspondentes. Nossa atuação não afeta seu direito de reclamar às autoridades competentes ou buscar medidas judiciais nos termos da lei.

8. Fcoin, presentes virtuais e compras

O Flash Live pode oferecer moedas virtuais chamadas Fcoin, presentes virtuais e outros direitos digitais. Antes da confirmação de uma transação, a página de compra deve explicar o conteúdo do produto, o preço, a moeda de pagamento, os tributos e encargos aplicáveis e outras restrições importantes.

Fcoin é utilizado nas compras digitais permitidas na Plataforma. Não é depósito bancário, moeda de curso legal nem produto de investimento. Salvo quando a lei exigir reembolso ou houver outro acordo lícito expresso, Fcoin não pode ser convertido diretamente em dinheiro. Não pode ser vendido, transferido, dado em garantia ou negociado fora da Plataforma sem autorização.

Presentes virtuais são funcionalidades digitais usadas para demonstrar apoio ou participar de interações. Enviar um presente não lhe dá controle sobre quem o recebe nem obriga essa pessoa a manter uma relação pessoal, encontrar você presencialmente ou prestar serviços que não tenham sido expressamente indicados. Criadores podem obter ganhos conforme regras de liquidação separadas; enviar um presente não equivale, por si só, a transferir dinheiro ao destinatário.

Fcoin e outros produtos digitais no aplicativo só podem ser comprados pelo sistema de compras dentro do app da loja correspondente: Apple In-App Purchase na versão para iOS e Google Play Billing na versão do Google Play. Confira as informações do produto antes da compra e certifique-se de que está autorizado a utilizar o meio de pagamento correspondente.

Para benefícios gratuitos, ofertas ou recompensas de eventos, explicaremos os requisitos, prazos de validade e restrições de uso antes do resgate ou da participação. Alterações de preço só se aplicam a novas transações posteriores à mudança e não modificam retroativamente o preço de transações concluídas. A validade e o tratamento dos direitos adquiridos mediante pagamento obedecem às condições claramente apresentadas no momento da compra e compatíveis com a lei e os requisitos das lojas.

9. Reembolsos, contestações de pagamento e correções contábeis

A natureza digital dos produtos e estes Termos não excluem seus direitos legais a reembolso, arrependimento, reparação de defeitos ou outros direitos do consumidor. Cada solicitação será tratada considerando o canal de compra, a entrega e o uso, as condições informadas na compra e a legislação aplicável.

Se identificar cobranças duplicadas, compras não entregues, compras não autorizadas ou problemas com o produto, você poderá entrar em contato conosco e solicitar reembolso ou contestar a transação conforme os procedimentos da loja correspondente. Prestaremos a assistência necessária e cumpriremos nossas próprias obrigações legais.

Quando for confirmada a validade de um reembolso, cancelamento de transação ou chargeback, poderemos retirar legalmente os direitos não utilizados vinculados à transação e ajustar recompensas ou ganhos relacionados conforme as regras aplicáveis previamente informadas. Não cobraremos duas vezes o mesmo valor nem trataremos automaticamente uma solicitação legítima de reembolso como fraude.

Se os direitos já tiverem sido utilizados ou a transação afetar criadores, agências ou recompensas de eventos, agiremos com base em registros verificáveis, na lei e nos acordos aplicáveis. Podemos reter temporariamente a liquidação de valores em disputa na medida razoavelmente necessária, mas não devemos descontar sem fundamento saldos legítimos não relacionados.

Se identificarmos um erro evidente do sistema ou um crédito indevido, poderemos corrigi-lo após a verificação e explicar as transações e a base de cálculo correspondentes. Você pode contestar a correção. O bloqueio ou a exclusão de uma conta não autoriza, por si só, a Plataforma a confiscar todos os saldos legítimos, direitos comprados ou ganhos já adquiridos.

10. Ganhos de criadores, Pearls e saques

Anfitriões ou outros participantes elegíveis podem obter ganhos conforme os acordos de parceria e as regras de liquidação aplicáveis. As pérolas (Pearls) são usadas para exibir ou registrar os direitos sobre esses ganhos. Os valores disponíveis para liquidação e suas condições seguem as regras válidas disponibilizadas antes da participação e são distintos de Fcoin utilizado para compras.

Os requisitos para obter ganhos, as bases de cálculo, os percentuais de participação, os ciclos de liquidação, os valores mínimos de saque, os métodos de conversão, as moedas, as tarifas e a distribuição de obrigações tributárias devem ser claramente explicados nas regras correspondentes e na página de confirmação do saque. Valores não verificados ou que ainda não atendam às condições de liquidação não devem ser apresentados como incondicionalmente disponíveis para saque.

Para cumprir os requisitos de pagamento, tributários e de prevenção a fraudes, nós ou os prestadores de serviços de pagamento de ganhos podemos solicitar os dados necessários de identificação e recebimento. Informações incompletas, falhas de pagamento ou disputas específicas sobre transações podem atrasar a liquidação. Informaremos os motivos que pudermos divulgar e as formas disponíveis de resolver o problema.

Não prometemos renda fixa nem retorno de investimento. Ganhos legalmente devidos não deixam de existir automaticamente apenas pelo encerramento da conta. Ganhos indevidos, reembolsos válidos e transações fraudulentas comprovadas serão ajustados conforme a lei e os acordos aplicáveis.

11. Regras de eventos

A elegibilidade, as datas de início e término, os requisitos de tarefas, as recompensas e as formas de entrega dos eventos da Plataforma seguem as regras específicas apresentadas antes da participação. Você não deve obter benefícios por meio de contas falsas, registros fabricados, conluio ou exploração de vulnerabilidades do sistema.

Se um evento precisar ser suspenso por falhas, fraude ou exigências legais, explicaremos como serão tratadas as transações realizadas e as recompensas pendentes, protegendo os direitos já adquiridos conforme a lei.

12. Informações pessoais e serviços de terceiros

Tratamos informações pessoais conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável. A política explica as categorias de dados, as finalidades do tratamento, os terceiros destinatários, o tratamento internacional, os prazos de retenção e os direitos dos usuários.

Permissões de câmera, microfone, biblioteca de fotos, notificações e outras permissões do dispositivo serão solicitadas conforme as funcionalidades envolvidas. A recusa de permissões não essenciais geralmente afeta apenas as funcionalidades correspondentes; os efeitos concretos devem ser explicados no momento da solicitação. A verificação de idade, identidade ou outras informações sensíveis deve ser proporcional à finalidade e contar com consentimento separado quando necessário.

Alguns serviços podem ser prestados por lojas de aplicativos, provedores de login ou prestadores de serviços de pagamento de ganhos. Identificaremos esses prestadores e seus termos aplicáveis quando necessário. A participação de terceiros não exclui nossas responsabilidades legais pela nossa própria seleção, integração ou prestação de serviços.

13. Alterações do serviço, encerramento e exclusão de contas

Podemos alterar os serviços por manutenção, segurança, exigências legais ou ajustes comerciais razoáveis. Para mudanças importantes que afetem significativamente direitos comprados ou o uso continuado, avisaremos com antecedência quando for razoavelmente possível e ofereceremos continuidade do cumprimento, alternativas, reembolsos ou outras soluções conforme a lei. Medidas urgentes de segurança podem impedir o aviso prévio.

Você pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de exclusão divulgados pela Plataforma. Antes da exclusão, explicaremos como serão tratados os saldos, as transações pendentes, os ganhos ainda não liquidados e a exclusão de conteúdo. Você mantém o direito de apresentar solicitações pendentes de reembolso, liquidação ou recurso conforme a lei.

Após a exclusão, as informações pessoais serão excluídas ou anonimizadas conforme nossa Política de Privacidade. Dados exigidos por lei ou necessários para disputas pendentes serão mantidos apenas pelo período necessário. Não prometemos a exclusão imediata e incondicional de todos os registros de transações ou de retenção legal obrigatória.

Se uma conta for encerrada por infrações graves ou repetidas, continuaremos a tratar os direitos e interesses legítimos do usuário conforme a lei. As disposições sobre liquidação, disputas e retenção necessária de registros continuarão aplicáveis na medida exigida para suas finalidades.

14. Responsabilidade e direitos legais

Prestaremos e manteremos os serviços com cuidado razoável, mas não podemos garantir que as transmissões de rede, os sistemas de terceiros ou todo o conteúdo dos usuários estejam sempre livres de erros, sejam exatos ou estejam disponíveis. Quando houver problemas, adotaremos medidas corretivas razoáveis conforme suas causas, nossa capacidade de controle e a legislação aplicável.

Não garantimos nenhum nível específico de atenção, presentes, ganhos ou resultados sociais. Disputas entre usuários podem ser tratadas pelos canais de denúncia ou reclamação da Plataforma; a Plataforma continua obrigada a cumprir seus deveres legais de análise, atuação e assistência.

Cada parte responde pelos descumprimentos contratuais ou atos ilícitos que lhe sejam legalmente imputáveis e deve adotar medidas razoáveis para evitar o aumento dos prejuízos. Estes Termos não excluem nem limitam responsabilidades cuja exclusão ou limitação seja proibida por lei, incluindo as decorrentes, nos termos da legislação aplicável, de fraude, dolo ou culpa grave, danos pessoais e violações dos direitos do consumidor.

15. Atualizações e avisos

Podemos atualizar estes Termos por mudanças no produto, necessidades de segurança ou exigências legais, indicando as alterações e quando entrarão em vigor.

Para alterações substanciais que afetem os principais direitos e obrigações dos usuários, forneceremos aviso prévio adequado, oportunidade de leitura e obteremos o consentimento exigido por lei. Sem autorização legal ou consentimento válido, as alterações não afetarão retroativamente transações concluídas ou direitos adquiridos.

Se não concordar com os novos termos, você poderá deixar de utilizar os serviços afetados antes da entrada em vigor e tratar sua conta e os assuntos pendentes conforme estes Termos. Quando a lei exigir aceitação expressa, não presumiremos consentimento apenas pelo seu silêncio ou pela não exclusão da conta.

Podemos enviar avisos por notificações no aplicativo, dados de contato cadastrados ou canais de comunicados claramente divulgados. O meio deve ser adequado à importância do aviso e aos requisitos legais aplicáveis.

16. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor do local de residência habitual do usuário.

Se houver uma disputa sobre os serviços, transações ou estes Termos, você poderá primeiro entrar em contato conosco pelos dados abaixo, explicando o problema e a solução desejada. Esse canal de reclamação não é requisito prévio para reclamar às autoridades competentes, solicitar medidas urgentes ou ajuizar ações conforme a lei.

Disputas não resolvidas por diálogo podem ser submetidas a um tribunal legalmente competente.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão válidas na medida permitida por lei. Não exercer um direito imediatamente não constitui, por si só, renúncia permanente a esse direito.

As versões em diferentes idiomas devem manter consistência substancial. Aplicam-se, quando pertinentes, os requisitos legais obrigatórios relativos ao uso do idioma local ou à compreensão dos termos pelo consumidor.

17. Fale conosco

Nome da empresa: Fissioncell Technology Co., Limited

E-mail: contact@fissioncell.com